POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Direito Moderno

e Inteligente

A DMI — Direito Moderno e Inteligente valoriza a privacidade, a segurança da informação, a transparência e o uso responsável de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos nos canais, conteúdos, materiais e ambientes digitais vinculados à DMI.

A DMI atua com foco em organização preventiva, governança, conformidade, LGPD, educação, materiais digitais, soluções informacionais, apoio documental, prevenção de riscos e uso estratégico de inteligência artificial, sempre observando os limites legais, éticos e profissionais aplicáveis.

1. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados

Enquanto a DMI ainda estiver em fase de estruturação formal e sem CNPJ próprio, a responsável pelo tratamento dos dados pessoais será:

Tânia Regina Jardim Lunardi

Responsável pela DMI — Direito Moderno e Inteligente

E-mail do encarregado/DPO: dpo@modernoeinteligente.com.br

Após a constituição formal da pessoa jurídica da DMI, esta Política poderá ser atualizada para refletir os novos dados empresariais.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a pessoas que acessam, interagem ou se relacionam com a DMI por meio de seus canais digitais, materiais, conteúdos e formulários, incluindo, entre outros:

• site institucional da DMI;

• Instagram;

• Facebook;

• Linktree ou plataformas equivalentes de organização de links;

• WhatsApp;

• e-mails profissionais;

• formulários digitais, como Google Forms;

• kits, e-books, guias, materiais digitais e conteúdos educativos;

• páginas de inscrição, interesse, atendimento, venda ou entrega de produtos digitais, quando utilizadas;

• demais canais digitais vinculados à DMI.

3. Quais dados pessoais podem ser coletados

A DMI poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou gerados a partir da interação com seus canais digitais.

Podem ser tratados, conforme o caso:

• nome;

• telefone;

• e-mail;

• cidade, estado ou país;

• profissão, área de atuação ou tipo de negócio;

• nome da empresa, clínica, consultório ou atividade profissional;

• mensagens enviadas por WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail ou formulário;

• respostas fornecidas em formulários digitais;

• informações necessárias para atendimento inicial, envio de materiais, diagnóstico preliminar, organização de contato ou interesse em produtos e conteúdos;

• dados de navegação, quando houver cookies, pixels ou tecnologias semelhantes ativadas;

• dados necessários para emissão de comprovantes, registros internos, organização administrativa, eventual contratação ou cumprimento de obrigação legal.

A DMI não solicita dados pessoais excessivos ou desnecessários. O usuário deve evitar o envio espontâneo de documentos, dados sensíveis ou informações de terceiros sem necessidade.

4. Dados pessoais sensíveis

Dados sensíveis são informações que podem envolver, por exemplo, saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, dado biométrico, vida sexual ou outros dados especialmente protegidos pela legislação.

A DMI não solicita dados sensíveis como regra geral.

Caso o próprio titular envie espontaneamente dados sensíveis por WhatsApp, formulário, e-mail ou outro canal, esses dados serão tratados apenas quando necessário, de forma limitada à finalidade apresentada, observadas as bases legais aplicáveis e as medidas de segurança cabíveis.

Nos materiais voltados a clínicas, consultórios e profissionais da saúde, a DMI atua de forma educativa, preventiva, documental, organizacional e informacional, especialmente em temas de LGPD, dados sensíveis, comunicação, documentos, atendimento e rotinas internas. A DMI não presta serviço médico, odontológico, clínico, assistencial, sanitário individualizado ou de telemedicina.

5. Como os dados podem ser coletados

Os dados pessoais podem ser coletados quando o titular:

• envia mensagem pelo WhatsApp;

• envia mensagem pelo Instagram, Facebook ou outro canal social;

• preenche formulário digital, como Google Forms;

• acessa o Linktree ou outro organizador de links;

• envia e-mail para a DMI;

• solicita informações, materiais, atendimento ou contato;

• baixa, acessa ou adquire materiais digitais;

• interage com conteúdos, páginas ou publicações da DMI;

• participa de listas de interesse, pesquisas, diagnósticos ou formulários;

• navega no site ou em páginas vinculadas, quando houver cookies, pixels ou tecnologias semelhantes ativadas.

6. Para quais finalidades os dados são utilizados

A DMI poderá utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• responder solicitações enviadas pelo titular;

• organizar contatos e atendimentos iniciais;

• enviar informações sobre materiais, kits, e-books, guias ou conteúdos da DMI;

• disponibilizar acesso a formulários, diagnósticos preliminares, listas de interesse e materiais digitais;

• organizar respostas recebidas por formulários;

• realizar comunicação institucional e educativa;

• estruturar relacionamento com interessados, clientes, parceiros ou usuários;

• viabilizar eventual contratação, entrega de produto digital ou execução de solicitação feita pelo titular;

• criar, revisar, organizar e melhorar materiais digitais, conteúdos educativos e soluções informacionais;

• manter registros administrativos, financeiros, operacionais e de segurança;

• cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais, quando aplicável;

• proteger direitos da DMI, do titular ou de terceiros;

• prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso inadequado dos canais;

• analisar desempenho de páginas, conteúdos e campanhas, quando ferramentas de mensuração forem utilizadas;

• melhorar a experiência do usuário nos canais digitais da DMI.

Última atualização: junho de 2026

7. Bases legais utilizadas

A DMI realiza o tratamento de dados pessoais conforme as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Sempre que possível, a DMI procura indicar a base legal principal aplicável a cada finalidade, evitando o uso desnecessário de bases legais múltiplas para a mesma situação.

A seguir, apresenta-se de forma simplificada as principais hipóteses de tratamento:

O legítimo interesse será utilizado com cautela, apenas quando houver finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos e liberdades do titular.

8. Uso de WhatsApp

O WhatsApp pode ser utilizado pela DMI como canal de atendimento, relacionamento, envio de informações, orientação inicial, encaminhamento de materiais e continuidade de solicitações feitas pelo próprio titular.

Ao entrar em contato pelo WhatsApp, o titular poderá fornecer nome, telefone, mensagens, informa,ções sobre sua solicitação e, eventualmente, documentos ou dados adicionais.

A DMI recomenda que o titular não envie dados excessivos, dados sensíveis ou documentos de terceiros sem necessidade.

A DMI poderá criar aviso específico de privacidade para atendimento via WhatsApp, com linguagem curta e objetiva, complementar a esta Política.

9. Uso de Instagram, Facebook e demais redes sociais

A DMI utiliza ou poderá utilizar redes sociais e plataformas digitais, como Instagram, Facebook e ferramentas da Meta, para comunicação institucional, divulgação de conteúdos educativos, relacionamento com o público, organização de destaques, publicação de materiais, interação e direcionamento para canais de contato.

As interações feitas dentro dessas plataformas também estão sujeitas às políticas de privacidade e termos próprios das respectivas empresas.

Quando o titular interage com a DMI por redes sociais, a DMI poderá visualizar informações disponibilizadas pelo próprio titular na plataforma, como nome de perfil, mensagens, comentários, respostas, curtidas e demais informações relacionadas à interação.

10. Uso de Linktree ou plataformas equivalentes

A DMI poderá utilizar Linktree ou ferramentas equivalentes para organizar links de acesso a materiais, site, WhatsApp, redes sociais, formulários, produtos digitais e demais canais institucionais.

Essas plataformas funcionam como ambiente de redirecionamento. Ao acessá-las, o titular também estará sujeito às políticas e termos da respectiva ferramenta.

11. Uso de Google Forms e formulários digitais

A DMI poderá utilizar Google Forms, Google Workspace ou ferramentas equivalentes para disponibilizar formulários, receber respostas, organizar informações, listas de interesse, diagnósticos preliminares, solicitações, pesquisas ou acesso a materiais digitais.

Os dados fornecidos nesses formulários serão utilizados de acordo com a finalidade informada no próprio formulário ou nesta Política.

A DMI recomenda que o titular forneça apenas as informações necessárias para a finalidade pretendida.

12. Uso de inteligência artificial

A DMI adota uma diretriz de uso estratégico e responsável de inteligência artificial.

Ferramentas de IA, como ChatGPT/OpenAI e ferramentas equivalentes, poderão ser utilizadas para apoiar atividades como:

• organização de conteúdos;

• criação, revisão e estruturação de materiais;

• apoio à pesquisa;

• melhoria de processos internos;

• elaboração de conteúdos educativos;

• organização de ideias, documentos e fluxos;

• apoio à criação de soluções digitais e materiais informacionais.

O uso de inteligência artificial ocorre com supervisão humana e não substitui análise técnica, decisão humana ou revisão responsável.

A DMI busca limitar o compartilhamento de dados pessoais com ferramentas de IA ao necessário, observando princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade.

O titular não deve inserir ou enviar dados sensíveis, dados de terceiros ou informações excessivas em canais digitais sem necessidade clara.

13. Ferramentas de produtividade, criação e organização digital

A DMI poderá utilizar ferramentas de terceiros para criação, edição, armazenamento, apresentação, organização e gestão de materiais digitais, documentos e conteúdos.

Entre essas ferramentas podem estar:

• Microsoft 365, Word, Excel, OneDrive, Outlook ou equivalentes;

• Google Forms, Google Workspace ou equivalentes;

• Canva, Gamma ou ferramentas equivalentes de design, apresentação e criação visual;

• ChatGPT/OpenAI ou ferramentas equivalentes de inteligência artificial;

• Hostinger, Registro.br e ferramentas equivalentes de domínio, hospedagem, site e e-mails;

• Linktree ou ferramentas equivalentes de organização de links.

Essas ferramentas poderão tratar dados pessoais conforme suas próprias políticas, termos e configurações de segurança.

14. Compartilhamento de dados com terceiros

A DMI poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, viabilizar o funcionamento dos canais digitais, entregar materiais, responder solicitações, cumprir obrigações legais ou proteger direitos.

O compartilhamento poderá ocorrer com categorias como:

• provedores de hospedagem, domínio, site e e-mail;

• ferramentas de formulários digitais;

• ferramentas de produtividade, armazenamento e edição documental;

• ferramentas de inteligência artificial;

• plataformas de design, apresentação e criação de materiais digitais;

• redes sociais e plataformas de comunicação;

• plataformas de organização de links;

• plataformas de pagamento, venda e entrega de produtos digitais, quando utilizadas;

• ferramentas de análise, mensuração, marketing e cookies, quando ativadas;

• profissionais, prestadores de serviço ou parceiros necessários para execução da finalidade;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação aplicável.

A DMI não vende dados pessoais.

15. Plataformas de venda, pagamento e entrega de produtos digitais

A DMI poderá utilizar plataformas de venda, pagamento, checkout, entrega de produtos digitais, área de membros ou automação de acesso, como Kiwify ou ferramentas equivalentes, quando aplicável.

Nesses casos, dados como nome, e-mail, telefone, dados de pagamento, produto adquirido, status da compra e informações necessárias à entrega poderão ser tratados pela própria plataforma, conforme seus termos e políticas.

16. Cookies, pixels e tecnologias semelhantes

A DMI poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes em seu site, páginas vinculadas ou campanhas digitais, quando ativados.

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:

• funcionamento básico do site;

• segurança da navegação;

• melhoria da experiência do usuário;

• análise de desempenho;

• mensuração de acessos;

• entendimento de interação com conteúdos;

• campanhas de marketing e remarketing, quando aplicável.

Entre as ferramentas possíveis estão Meta Pixel, Google Analytics ou ferramentas equivalentes, quando utilizadas.

Cookies essenciais podem ser necessários para o funcionamento básico do site. Cookies não essenciais, de análise, marketing ou personalização poderão exigir aviso específico, gestão de preferências ou consentimento, conforme aplicável.

A DMI poderá publicar Política de Cookies específica quando o site estiver plenamente funcional e as tecnologias utilizadas forem tecnicamente auditadas.

17. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pela DMI podem possuir servidores, infraestrutura, suporte técnico ou empresas afiliadas localizadas fora do Brasil.

Nesses casos, poderá ocorrer transferência internacional de dados, sempre vinculada às finalidades descritas nesta Política e observadas as medidas de segurança, contratos, termos, políticas e bases legais aplicáveis.

18. Segurança da informação

A DMI adota medidas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido, divulgação indevida ou destruição.

As medidas podem incluir:

• controle de acesso;

• organização documental;

• uso de ferramentas confiáveis;

• revisão de permissões;

• orientação de minimização de dados;

• armazenamento em ambientes digitais protegidos;

• uso responsável de inteligência artificial;

• cuidado com envio de documentos e dados sensíveis;

• revisão periódica de práticas internas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, a DMI atua de forma preventiva e recomenda que o titular também adote cautela ao compartilhar dados, documentos e informações pessoais.

19. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observados prazos legais, regulatórios, contratuais, administrativos e de exercício regular de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal aplicável.

20. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, quando aplicável;

• informação sobre compartilhamento;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

• oposição ao tratamento, quando cabível;

• revisão de decisões automatizadas, se houver.

Para exercer direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:

dpo@modernoeinteligente.com.br

A DMI poderá solicitar informações mínimas para confirmar a identidade do titular e processar o pedido com segurança.

21. Crianças e adolescentes

Os conteúdos, materiais e canais da DMI são direcionados a adultos, profissionais, empresas, autônomos, clínicas, consultórios e organizações.

A DMI não direciona seus materiais a crianças ou adolescentes como público principal.

Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes em alguma situação específica, serão observadas as regras legais aplicáveis e a proteção do melhor interesse do menor.

22. Links para sites e plataformas de terceiros

Os canais da DMI podem conter links para sites, redes sociais, plataformas, formulários, páginas de pagamento, ferramentas ou ambientes de terceiros.

A DMI não controla integralmente as práticas de privacidade de terceiros. Por isso, recomenda-se que o titular leia as políticas de privacidade e termos de uso das plataformas acessadas.

23. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou estratégicas da DMI.

A versão mais recente será disponibilizada nos canais oficiais da DMI.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio dos canais digitais utilizados pela DMI, quando aplicável.

24. Canal de contato do encarregado/DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:

dpo@modernoeinteligente.com.br

Responsável atual: Tânia Regina Jardim Lunardi

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25. Observação final

A DMI acredita que privacidade não deve ser tratada como burocracia, mas como parte da confiança, da organização e da segurança nas relações digitais.

Por isso, esta Política foi escrita para explicar, com clareza, como a DMI trata dados pessoais em seus canais, materiais, conteúdos e soluções digitais, sempre com foco em transparência, prevenção, responsabilidade e respeito ao titular dos dados.